Carta da Mobilidade Sustentável no Recife

Recife, outubro de 2020

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O período eleitoral traz de maneira mais contundente para a arena pública a discussão do futuro da cidade e, nesse contexto, a reflexão sobre mobilidade urbana é fundamental para atendermos inúmeras demandas no cotidiano das cidadãs e dos cidadãos. É urgente avançarmos no desmonte do modelo destrutivo de planejamento urbano vigente no Recife, que prioriza o automóvel, favorecendo uma minoria que utiliza o veículo individual motorizado em detrimento da maioria que utiliza formas de deslocamento ativas e coletivas, obtendo como consequência altos gastos com saúde pública e infraestrutura urbana, comprometimento da qualidade ambiental e ampliação da vulnerabilidade da cidade frente à emergência climática, como bem elucida o Primeiro Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa do Recife, que indica o setor de transportes como o maior contribuinte para o fenômeno estudado na pesquisa.

Considerando também a importância da mobilidade para a democratização do espaço público e o acesso a direitos básicos como saúde, emprego, educação e lazer, a população, de maneira espontânea ou organizada em movimentos sociais, tem buscado participar, agir e cobrar soluções para uma mobilidade de fato sustentável na cidade, refletindo sobre a temática, organizando ações em rede e discutindo sobre a participação popular nas políticas de mobilidade do Recife.

Tendo como mote o período eleitoral, entidades, grupos e movimentos da sociedade civil se reuniram em um espaço autônomo de troca de ideias e escuta ativa para contribuir com os debates sobre a cidade que precisamos e queremos. Os integrantes concluíram SEIS PROPOSTAS para a mobilidade da cidade, que compõem o presente documento.

Neste espaço iremos tratar especificamente da mobilidade, deixando evidente que questões transversais como transparência ativa, gênero, raça, classe, desigualdade social, qualidade do ambiente, saneamento, moradia, gestão democrática e garantia da participação popular no planejamento da cidade influenciam a garantia do pleno direito à cidade e são indissociáveis nas discussões sobre o ir e vir diário da população, sendo imprescindíveis considerá-las no conjunto.

A segurança viária é o objetivo principal de todo planejamento e gestão da mobilidade urbana centrada nas pessoas e, por isso, desta carta compromisso. Considerada pandemia da modernidade, a violência no trânsito é a principal causa de mortes de jovens em todo o mundo, sendo pauta de ação global da Organização das Nações Unidas desde 2011, através da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, renovada neste ano de 2020 pela falha no alcance das metas propostas. Também compõem este documento propostas que apresentam demandas setoriais para a mobilidade sustentável, perpassando os eixos financiamento, gestão, modos ativos e modos coletivos de transporte.

Esta carta será apresentada para todas(os) as(os) candidatas(os) à prefeita(o) do Recife. Na ocasião, será recolhida a assinatura das(os) prefeituráveis que se comprometem, desta maneira, a executar as propostas aqui apresentadas, demandas da sociedade civil recifense para a mobilidade da cidade.


Nossas propostas para a Mobilidade Sustentável


Reduzir em mais da metade as mortes no trânsito

Proposta

Reduzir pela metade, no mínimo, o total de mortes decorrentes de colisões e atropelamentos no trânsito até 2024, tendo como base os números por local de ocorrência do ano de 2018 conforme o DATASUS.

Com 473 mortes em 2018 (DATASUS), o Recife está na quarta colocação em taxa de mortes no trânsito no Brasil com 29 óbitos para cada 100 mil habitantes, indicando um dos mais violentos trânsitos. Para cada morte, outras 6 pessoas são aposentadas por invalidez e outras 20 tem alguma outra perda. Não atingimos a meta da ONU, mas temos que tratar com urgência e seriedade para transformar esse cenário.

Como ações obrigatórias à uma política de redução de mortes tem-se a redução das velocidades máximas das vias arteriais para 50km/h (como orienta a OMS), com controle intensivo mediante fiscalização eletrônica; criação de zonas de trânsito calmo, com velocidades máximas de 30km/h ou inferiores, e medidas de moderação de tráfego (traffic calming); dentre outras, incluindo as propostas listadas nesta carta.

Investir 85% dos recursos na mobilidade sustentável

Proposta

Investir pelo menos 85% dos recursos destinados à mobilidade nos modos ativos e coletivos de transporte, bem como na segurança no trânsito.

A Pesquisa Origem Destino da Prefeitura do Recife via Instituto Pelópidas Silveira mostrou que, na divisão modal, mais de 85% da população utiliza os modos de transportes sustentáveis (o caminhar, a bicicleta e o transporte coletivo) para o trabalho ou estudo. Apesar disso, o investimento em vias para automóveis no Recife é 5 vezes maior que nos demais modos de transporte. Se somos 85% dos deslocamentos, nada mais justo termos 85% do financiamento da mobilidade.

Para atingir essa meta, propõe-se a destinação de pelo menos 15% dos recursos advindos da fiscalização do trânsito e pelo menos 20% do Fundo de Desenvolvimento Urbano (este último, conforme propostas do novo Plano Diretor do Recife, em discussão na Câmara de Vereadores do Recife) em estrutura para os modos sustentáveis. Além disso, são possíveis outras ações de corte de financiamento ao automóvel e arrecadações por meio da taxação do uso do motorizado individual para o financiamento da mobilidade sustentável.

Aprovação rápida da Política Municipal de Mobilidade Urbana

Proposta

Passar a responsabilidade ao Poder Executivo Municipal da construção, ampliação e manutenção dos passeios públicos, de maneira progressiva ao longo do próximo mandato, priorizando a execução nas vias por onde passam o transporte coletivo.

A Lei Federal 12.587/12, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, determinou que as cidades com mais de 200 mil habitantes devem elaborar e revisar sistematicamente os Planos de Mobilidade Urbana. Em 2013, o Plano foi retirado da Câmara dos Vereadores do Recife para a elaboração de mais estudos para embasá-lo; foi discutido com a sociedade, reescrito e aprovado pelo Conselho das Cidades em 2018.

Representando a vontade das cidadãs e cidadãos recifenses, a Política Municipal de Mobilidade Urbana e suas Políticas Setoriais são os instrumentos básicos de gestão da mobilidade e é emergencial a sua colocação em prática no Recife. Estas políticas irão facilitar o financiamento da mobilidade sustentável, reduzir as mortes no trânsito e melhorar demais indicadores de nossa cidade.

Responsabilizar-se pelas calçadas nas vias com transporte coletivo

Proposta

Construir todas as estruturas previstas no Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana do Recife, no âmbito desta capital, até fevereiro de 2024, tendo como prioridade a finalização em 2021 de 90 km das infraestruturas previstas nas vias arteriais, principais e secundárias, assim classificadas na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

As nossas calçadas são o principal meio de acesso à cidade, inclusive para 16% da nossa população que vai às escolas apenas pela caminhada ou pelas mais de 60% das pessoas que usam o transporte coletivo e o acessam por meio das calçadas. No entanto, apesar da manutenção das pistas serem de responsabilidade do poder público municipal, as calçadas estão em sob juízo dos proprietários, devido força da Lei Municipal 16.292/1997, em contrapartida ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro, que define a calçada como parte da via, sendo assim um bem público. A Política Municipal de Mobilidade Urbana, aprovada pelo Conselho das Cidades, já traz a previsão de tal ato, mas, como ainda não é Lei, reforçamos a necessidade desta importante pauta.

Assumido esse compromisso, deve-se ampliar a reestruturação das calçadas e travessias de pedestres priorizando as vias estruturantes e conectoras do Recife, de acordo com o disposto no Relatório A Mobilidade do Recife Hoje (ICPS), fornecendo pavimentação, iluminação, sinalização e arborização adequadas, garantindo também a acessibilidade e a travessia segura de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Implementar o Plano Diretor Cicloviário

Proposta

Construir todas as estruturas previstas no Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana do Recife, no âmbito desta capital, até fevereiro de 2024, tendo como prioridade a finalização em 2021 de 90 km das infraestruturas previstas nas vias arteriais, principais e secundárias, assim classificadas na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Lançado em 2014 pelo Governo do Estado de Pernambuco em parceria com as prefeituras da Região Metropolitana do Recife e participação da sociedade civil, o Plano Diretor Cicloviário da RMR prevê a construção de 250km de estruturas cicloviárias na capital. No entanto, atrasado em seu cronograma, apenas um quarto do Plano está concluído. Para além das ciclovias e ciclofaixas, é importante a implantação das 18 mil vagas para estacionamento de bicicleta, priorizando estações, terminais de transporte coletivo e os centros comerciais.

Neste cenário pandêmico que nos encontramos, a Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife realizou um estudo priorizando as vias mais perigosas da cidade, que coincidem com cerca de 90 km das vias arteriais, exatamente pelas suas características de permissão de alta velocidade e que, portanto, devem ser prioridade para a segurança no trânsito de todas pessoas. Essas estruturas irão ajudar na recuperação econômica, além de fazer do Recife uma cidade mais segura, mais rica, mais saudável e menos poluída.

Faixas exclusivas de ônibus onde tem ônibus

Proposta

Em todas as vias por onde passam pelo menos 40 ônibus por hora, em algum momento do dia, devem conter faixa exclusiva de ônibus até 2024.

O Recife possui o maior tempo de espera pelo transporte coletivo entre as 10 maiores regiões metropolitanas, mesmo sendo o principal meio de locomoção de 60% de quem estuda e de 70% de quem trabalha. Além disso, é a sétima cidade do mundo que mais perde tempo nos deslocamentos (Moovit, 2020). No entanto, apesar de transitar em cerca de 650 km de vias da cidade, apenas 62 km (9,5%) possuem alguma priorização para o transporte coletivo. As faixas exclusivas de ônibus trazem comprovadamente ganhos consideráveis no tempo de viagem dos usuários e das usuárias do sistema, além de reduzir os custos gerais de operação e a emissão de poluentes.

Alguns estudos apontam que as faixas devem operar quando em algum momento do dia, no intervalo de uma hora, passam entre 25 e 40 ônibus (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, 2002). Portanto, adotamos a métrica mais flexível, tendo esperança de que metas mais ousadas possam trazer conforto, confiabilidade e segurança para usuários e usuárias do transporte coletivo do Recife.

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Carta-compromisso com a Mobilidade Sustentável nas Eleições PAULISTA - PERNAMBUCO

Paulista, outubro de 2020

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A Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições busca incluir a mobilidade sustentável nos programas de governo e de mandato das candidaturas às eleições municipais de 2020. Ela é realizada, nas cidades brasileiras, por organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos e na promoção dos modos de mobilidade sustentável: mobilidade a pé, bicicleta, skate, patins, patinetes e transporte público coletivo.

A fim de contribuir para que as gestões municipais que representam a sociedade brasileira atuem para alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS e cumpra a Nova Agenda Urbana, são elaboradas carta-compromisso através do engajamento de organizações da sociedade civil, com propostas de ações locais que impactem positivamente na concretização desses objetivos.

As propostas para o município de Paulista - PE foram elaboradas por cidadãs e cidadãos experientes em mobilidade urbana e conhecedores da realidade deste cenário local, no âmbito do projeto Mobilidade Sustentável nas Eleições desenvolvido nacionalmente pelo Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, UCB - União de Ciclistas do Brasil, Como Anda e Cidadeapé.

Solicitamos sua análise por sua candidatura e a inserção destas propostas em seu programa de governo, com a devolução desta Carta-Compromisso assinada à nossa organização.
Informamos que daremos ampla divulgação à sua manifestação acerca da Carta, seja ela de assinatura ou de rejeição.

Confiando no interesse de sua candidatura em contribuir para a democratização da mobilidade urbana, agradecemos a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para colaborar efetivamente pela melhoria da mobilidade urbana na cidade de Paulista e no processo de sua transformação em uma cidade verdadeiramente para pessoas.


26 propostas para a Mobilidade Sustentável em Paulista


Proposta

Atuação efetiva para promover a redução das mortes e lesões no trânsito, através da criação e consolidação de políticas públicas sustentáveis, incluindo o levantamento sistemático de dados, realização de análises estatísticas e disponibilização em plataforma de dados abertos, atualizados periodicamente e acessíveis à sociedade civil.

Proposta

Elaboração, em caráter prioritário, do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) municipal, com participação ativa da sociedade civil.

Proposta

Priorização do transporte não motorizado e sustentável no planejamento da mobilidade urbana, conforme a Lei federal nº 12.587/2012 (Lei da Mobilidade Urbana).

Proposta

Construção de estruturas cicloviárias adequadas e protegidas previstas no Plano Diretor Cicloviário (PDC), estudo elaborado pelo Governo do Estado em 2014, que instrui sobre a implantação e dimensionamento de estruturas cicloviárias na Região Metropolitana de Recife (RMR), com priorização às vias de maior velocidade e garantindo meta de construção a infraestrutura prevista até 2024.

Proposta

Implantação de política pública para incentivar a coleta seletiva através de carroças acopladas a bicicletas, com capacitação para coletores de recicláveis.

Proposta

Inclusão de diretrizes e dotação de recursos específicos destinados à mobilidade sustentável dentro das leis municipais do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Proposta

Definição de dotação de parcela do CIDE-combustíveis para a aplicação em implantação e ampliação de estruturas cicloviárias, em conformidade com o artigo 6º da Lei federal 13.724/2018 (Programa Bicicleta Brasil).

Proposta

Atuação para promover a alteração do limite de velocidade máxima nas principais vias (PE-001, PE-015 e PE-022) na jurisdição de Paulista para 50 Km/h, para aumento da segurança viária e em concordância com as recomendações da Organização das Nações Unidas e com a Agenda 2030, da qual o Brasil é signatário dentro de um total de 193 países que assumiram esse compromisso.

Proposta

Normatização de calçadas, com padrões de acessibilidade, nas novas obras viárias e adequação das estruturas já existentes.

Proposta

Criação e manutenção de ciclofaixas de turismo e lazer nos finais de semana e feriados para estimular a ocupação da cidade por modos ativos de deslocamento, com benefícios diretos à saúde e segurança públicas.

Proposta

Construção de passagens elevadas para pedestres na área de comércio no centro de Paulista, priorizando a travessia das pessoas de forma mais segura e acordo com os padrões mundiais de mobilidade urbana sustentável.

Proposta

Atuação para promover a implantação de bicicletário público integrado ao TI Pelópidas Silveira, a fim de estimular os deslocamentos multimodais, a redução da emissão de poluentes, a manutenção da saúde pública e a mobilidade urbana sustentável.

Proposta

Implantação de paraciclos na região central do município, parques, praças e na orla, para estacionamento adequado de bicicletas, segundo padrões adequados de qualidade e segurança.

Proposta

Inclusão de restaurantes, bares, lanchonetes, academias, padarias e farmácias entre os estabelecimentos que devem oferecer área de estacionamento para bicicletas na forma de bicicletários ou paraciclos descritos no Artigo 5º da Lei municipal nº 4.591/2016 (Lei da Bicicleta).

Proposta

Criação de zona pacificada de trânsito (zona 30) na área comercial de Paulista, limitando a velocidade máxima dos veículos automotivos a 30 Km/h e reduzindo significativamente o risco de lesões e mortes provocados pelo tráfego.

Proposta

Criação de política pública para implantação de micro ônibus com propulsão elétrica para realização do trajeto de interligação entre os bairros da orla de Paulista e o centro comercial, com substituição gradativa das kombis, reduzindo os impactos ambientais pela emissão de combustíveis fósseis e a poluição sonora.

Proposta

Implantação de área e horários destinados à prática do ciclismo desportivo, na faixa central da PE-015, entre o Shopping North Way e o bairro de Arthur Lundgren.

Proposta

Implantação de “pit stops” em locais estratégicos para a ciclomobilidade, com estações de apoio para reparos simples de bicicletas a serem realizados pelos próprios ciclistas.

Proposta

Criação de rotas municipais de cicloturismo, através de ação conjunta entre as Secretaria de Mobilidade e Administração das Regionais, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura e a Secretaria Políticas Sociais, Esportes e Juventude, explorando a memória cultural de Paulista e seus pontos turísticos.

Proposta

Criação de política pública de promoção da segurança para ciclistas e praticantes da mobilidade ativa, com gerência da Secretaria de Segurança Cidadã e Defesa Civil, com a construção e análise de indicadores sobre os casos de violência a ciclistas e a implantação de ações de mitigação da violência e para a promoção da segurança a quem pedala.

Proposta

Implantação de política de segurança pública na orla de Paulista, em convênio com a PMPE e a Secretaria de Segurança Cidadã e Defesa Civil, para o monitoramento da área por guardas em bicicletas, propiciando mobilidade sustentável e rapidez na capacidade de resposta a incidentes.

Proposta

Constituição de comitê ou instância municipal equivalente para a discussão e desenvolvimento da ciclomobilidade e dos demais modos de transporte sustentável, ligada à Secretaria de Mobilidade e Administração das Regionais, com participação da sociedade civil, a fim de realizar o planejamento, discussão e aplicação das diretrizes e ações estratégicas para a promoção da mobilidade sustentável em Paulista.

Proposta

Publicização e cumprimento da Lei municipal nº 4.591/2016 (Lei da bicicleta), com ações de orientação e de fiscalização adequadas, dando cumprimento ao estabelecido por este marco legal.

Proposta

Criação da Semana Municipal do Ciclismo, a ser celebrada na terceira semana do mês de agosto, com promoção de atividades educativas para ciclistas, condutores de veículos automotivos e programas educativos nas escolas municipais públicas e particulares, contagens de ciclistas e campanhas publicitárias de incentivo ao pedalar.

Proposta

Disponibilização de capacitações para a sociedade civil, envolvendo temas como primeiros socorros básicos, noções de mecânica de bicicleta, boas práticas para pedalar de forma segura, entre outros.

Proposta

Implantação de política pública para promover a capacitação de condutores do sistema de transporte (ônibus e kombis) que envolva a sensibilização no respeito a pedestres, ciclistas, skatistas, patinadores e demais usuários do transporte ativo (em que a pessoa atua como propulsora do veículo).

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Carta da Mobilidade Sustentável em Camaragibe

Camaragibe, outubro de 2020

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O período eleitoral traz de maneira mais contundente para a arena pública a discussão do futuro da cidade e, nesse contexto, a reflexão sobre mobilidade urbana é fundamental para atendermos inúmeras demandas no cotidiano das cidadãs e dos cidadãos. É urgente avançarmos no desmonte do modelo destrutivo de planejamento urbano vigente em Camaragibe, que prioriza o automóvel, favorecendo uma minoria que utiliza o veículo individual motorizado em detrimento da maioria que utiliza formas de deslocamento ativas e coletivas, obtendo como consequência altos gastos com saúde pública e infraestrutura urbana, comprometimento da qualidade ambiental e ampliação da vulnerabilidade da cidade frente à emergência climática, como bem elucida o Primeiro Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa do Recife, que indica o setor de transportes como o maior contribuinte para o fenômeno estudado na pesquisa.
Considerando também a importância da mobilidade para a democratização do espaço público e o acesso a direitos básicos como saúde, emprego, educação e lazer, a população, de maneira espontânea ou organizada em movimentos sociais, tem buscado participar, agir e cobrar soluções para uma mobilidade de fato sustentável na cidade, refletindo sobre a temática, organizando ações em rede e discutindo sobre a participação popular nas políticas de mobilidade em Camaragibe.
Tendo como mote o período eleitoral, entidades, grupos e movimentos da sociedade civil se reuniram em um espaço autônomo de troca de ideias e escuta ativa para contribuir com os debates sobre a cidade que precisamos e queremos. Os integrantes concluíram CINCO PROPOSTAS para a mobilidade da cidade, que compõem o presente documento.
Neste espaço iremos tratar especificamente da mobilidade, deixando evidente que questões transversais como transparência ativa, gênero, raça, classe, desigualdade social, qualidade do ambiente, saneamento, moradia, gestão democrática e garantia da participação popular no planejamento da cidade influenciam a garantia do pleno direito à cidade e são indissociáveis nas discussões sobre o ir e vir diário da população, sendo imprescindíveis considerá-las no conjunto.
A segurança viária é o objetivo principal de todo planejamento e gestão da mobilidade urbana centrada nas pessoas e, por isso, desta carta compromisso. Considerada pandemia da modernidade, a violência no trânsito é a principal causa de mortes de jovens em todo o mundo, sendo pauta de ação global da Organização das Nações Unidas desde 2011, através da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, renovada neste ano de 2020 pela falha no alcance das metas propostas. Também compõem este documento propostas que apresentam demandas setoriais para a mobilidade sustentável, perpassando os eixos financiamento, gestão, modos ativos e modos coletivos de transporte.
Esta carta será apresentada para todas(os) as(os) candidatas(os) à prefeita(o) em Camaragibe. Na ocasião, será recolhida a assinatura das(os) prefeituráveis que se comprometem, desta maneira, a executar as propostas aqui apresentadas, demandas da sociedade civil camaragibense para a mobilidade da cidade.


Nossas propostas para a Mobilidade Sustentável


Proposta

PROPOSTA: reduzir as velocidades das vias.

Como ações obrigatórias à uma política de redução de mortes tem-se a redução das velocidades máximas das vias arteriais para 50km/h (como orienta a OMS), com controle intensivo mediante fiscalização eletrônica; criação de zonas de trânsito calmo, com velocidades máximas de 30km/h ou inferiores, e medidas de moderação de tráfego (traffic calming); dentre outras, incluindo as propostas listadas nesta carta.

Proposta

PROPOSTA: Investir pelo menos 85% dos recursos destinados à mobilidade nos modos ativos e coletivos de transporte, bem como na segurança no trânsito.

A Pesquisa Origem Destino da Região Metropolitana do Recife via Instituto Pelópidas Silveira mostrou que, na divisão modal, mais de 85% da população utiliza os modos de transportes sustentáveis (o caminhar, a bicicleta e o transporte coletivo) para o trabalho ou estudo. Se somos 85% dos deslocamentos, nada mais justo termos 85% do financiamento da mobilidade.
Para atingir essa meta, propõe-se a destinação de pelo menos 15% dos recursos advindos da fiscalização do trânsito e pelo menos 20% do Fundo de Desenvolvimento Urbano em estrutura para os modos sustentáveis. Além disso, são possíveis outras ações de corte de financiamento ao automóvel e arrecadações por meio da taxação do uso do motorizado individual para o financiamento da mobilidade sustentável.

Proposta

PROPOSTA: Passar a responsabilidade ao Poder Executivo Municipal da construção, ampliação e manutenção dos passeios públicos, de maneira progressiva ao longo do próximo mandato, priorizando a execução nas vias por onde passam o transporte coletivo.

As nossas calçadas são o principal meio de acesso à cidade, inclusive para 16% da nossa população que vai às escolas apenas pela caminhada ou pelas mais de 60% das pessoas que usam o transporte coletivo e o acessam por meio das calçadas. No entanto, apesar da manutenção das pistas serem de responsabilidade do poder público municipal, as calçadas estão em sob juízo dos proprietários, em contrapartida ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro, que define a calçada como parte da via, sendo assim um bem público. A Política Municipal de Mobilidade Urbana, aprovada pelo Conselho das Cidades, já traz a previsão de tal ato, mas, como ainda não é Lei, reforçamos a necessidade desta importante pauta.
Assumido esse compromisso, deve-se ampliar a reestruturação das calçadas e travessias de pedestres priorizando as vias estruturantes e conectoras de Camaragibe, fornecendo pavimentação, iluminação, sinalização e arborização adequadas, garantindo também a acessibilidade e a travessia segura de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Proposta

PROPOSTA: Construir todas as estruturas previstas no Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana do Recife, até fevereiro de 2024, tendo como prioridade a finalização em 2021.

Lançado em 2014 pelo Governo do Estado de Pernambuco em parceria com as prefeituras da Região Metropolitana do Recife e participação da sociedade civil, o Plano Diretor Cicloviário da RMR prevê a integração viária e de transportes entre as diversas partes do território municipal, com o objetivo de alcançar condições satisfatórias de mobilidade e acessibilidade. No entanto, atrasado em seu cronograma, apenas um quarto do Plano está concluído. Para além das integrações, é importante a implantação das 8 mil vagas para estacionamento de bicicleta, priorizando estações, terminais de transporte coletivo e os centros comerciais.
Neste cenário pandêmico que nos encontramos, essas estruturas irão ajudar na recuperação econômica, além de fazer de Camaragibe uma cidade mais segura, mais rica, mais saudável e menos poluída.

Proposta

PROPOSTA: Em todas as vias por onde passam pelo menos 25 ônibus por hora, em algum momento do dia, devem conter faixa exclusiva de ônibus até 2024.

As faixas exclusivas de ônibus trazem comprovadamente ganhos consideráveis no tempo de viagem dos usuários e das usuárias do sistema, além de reduzir os custos gerais de operação e a emissão de poluentes.
Alguns estudos apontam que as faixas devem operar quando em algum momento do dia, no intervalo de uma hora, passam entre 25 e 40 ônibus (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, 2002). Portanto, adotamos a métrica mais flexível, tendo esperança de que metas mais ousadas possam trazer conforto, confiabilidade e segurança para usuários e usuárias do transporte coletivo de Camaragibe.

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Carta da Mobilidade Sustentável em São Lourenço da Mata

São Lourenço da Mata, outubro de 2020

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O período eleitoral traz de maneira mais contundente para a arena pública a discussão do futuro da cidade e, nesse contexto, a reflexão sobre mobilidade urbana é fundamental para atendermos inúmeras demandas no cotidiano das cidadãs e dos cidadãos. É urgente avançarmos no desmonte do modelo destrutivo de planejamento urbano vigente na Região Metropolitana do Recife, que prioriza o automóvel, favorecendo uma minoria que utiliza o veículo individual motorizado em detrimento da maioria que utiliza formas de deslocamento ativas e coletivas, obtendo como consequência altos gastos com saúde pública e infraestrutura urbana, comprometimento da qualidade ambiental e ampliação da vulnerabilidade da cidade frente à emergência climática, como bem elucida o Primeiro Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa do Recife, que indica o setor de transportes como o maior contribuinte para o fenômeno estudado na pesquisa.
Considerando também a importância da mobilidade para a democratização do espaço público e o acesso a direitos básicos como saúde, emprego, educação e lazer, a população, de maneira espontânea ou organizada em movimentos sociais, tem buscado participar, agir e cobrar soluções para uma mobilidade de fato sustentável na cidade, refletindo sobre a temática, organizando ações em rede e discutindo sobre a participação popular nas políticas de mobilidade em São Lourenço da Mata.
Tendo como mote o período eleitoral, entidades, grupos e movimentos da sociedade civil se reuniram em um espaço autônomo de troca de ideias e escuta ativa para contribuir com os debates sobre a cidade que precisamos e queremos. Os integrantes concluíram CINCO PROPOSTAS para a mobilidade da cidade, que compõem o presente documento.
Neste espaço iremos tratar especificamente da mobilidade, deixando evidente que questões transversais como transparência ativa, gênero, raça, classe, desigualdade social, qualidade do ambiente, saneamento, moradia, gestão democrática e garantia da participação popular no planejamento da cidade influenciam a garantia do pleno direito à cidade e são indissociáveis nas discussões sobre o ir e vir diário da população, sendo imprescindíveis considerá-las no conjunto.
A segurança viária é o objetivo principal de todo planejamento e gestão da mobilidade urbana centrada nas pessoas e, por isso, desta carta compromisso. Considerada pandemia da modernidade, a violência no trânsito é a principal causa de mortes de jovens em todo o mundo, sendo pauta de ação global da Organização das Nações Unidas desde 2011, através da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, renovada neste ano de 2020 pela falha no alcance das metas propostas. Também compõem este documento propostas que apresentam demandas setoriais para a mobilidade sustentável, perpassando os eixos financiamento, gestão, modos ativos e modos coletivos de transporte.
Esta carta será apresentada para todas(os) as(os) candidatas(os) à prefeita(o) de São Lourenço da Mata. Na ocasião, será recolhida a assinatura das(os) prefeituráveis que se comprometem, desta maneira, a executar as propostas aqui apresentadas, demandas da sociedade civil recifense para a mobilidade da cidade.


Nossas propostas para a Mobilidade Sustentável


Proposta

PROPOSTA: reduzir as velocidades das vias.

Como ações obrigatórias à uma política de redução de mortes tem-se a redução das velocidades máximas das vias arteriais para 50km/h (como orienta a OMS), com controle intensivo mediante fiscalização eletrônica; criação de zonas de trânsito calmo, com velocidades máximas de 30km/h ou inferiores, e medidas de moderação de tráfego (traffic calming); dentre outras, incluindo as propostas listadas nesta carta.

Proposta

PROPOSTA: Investir pelo menos 85% dos recursos destinados à mobilidade nos modos ativos e coletivos de transporte, bem como na segurança no trânsito.

A Pesquisa Origem Destino da Região Metropolitana do Recife via Instituto Pelópidas Silveira mostrou que, na divisão modal, mais de 85% da população utiliza os modos de transportes sustentáveis (o caminhar, a bicicleta e o transporte coletivo) para o trabalho ou estudo. Se somos 85% dos deslocamentos, nada mais justo termos 85% do financiamento da mobilidade.
Para atingir essa meta, propõe-se a destinação de pelo menos 15% dos recursos advindos da fiscalização do trânsito e pelo menos 20% do Fundo de Desenvolvimento Urbano em estrutura para os modos sustentáveis. Além disso, são possíveis outras ações de corte de financiamento ao automóvel e arrecadações por meio da taxação do uso do motorizado individual para o financiamento da mobilidade sustentável.

Proposta

PROPOSTA: Passar a responsabilidade ao Poder Executivo Municipal da construção, ampliação e manutenção dos passeios públicos, de maneira progressiva ao longo do próximo mandato, priorizando a execução nas vias por onde passam o transporte coletivo.

As nossas calçadas são o principal meio de acesso à cidade, inclusive para 16% da nossa população que vai às escolas apenas pela caminhada ou pelas mais de 60% das pessoas que usam o transporte coletivo e o acessam por meio das calçadas. No entanto, apesar da manutenção das pistas serem de responsabilidade do poder público municipal, as calçadas estão em sob juízo dos proprietários, em contrapartida ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro, que define a calçada como parte da via, sendo assim um bem público. A Política Municipal de Mobilidade Urbana, aprovada pelo Conselho das Cidades, já traz a previsão de tal ato, mas, como ainda não é Lei, reforçamos a necessidade desta importante pauta.
Assumido esse compromisso, deve-se ampliar a reestruturação das calçadas e travessias de pedestres priorizando as vias estruturantes e conectoras de São Lourenço da Mata, fornecendo pavimentação, iluminação, sinalização e arborização adequadas, garantindo também a acessibilidade e a travessia segura de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Proposta

PROPOSTA: Construir todas as estruturas previstas no Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana do Recife, no âmbito desta capital, até fevereiro de 2024, tendo como prioridade a finalização em 2021 de 90 km das infraestruturas previstas nas vias arteriais, principais e secundárias, assim classificadas na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Lançado em 2014 pelo Governo do Estado de Pernambuco em parceria com as prefeituras da Região Metropolitana do Recife e participação da sociedade civil, o Plano Diretor Cicloviário da RMR prevê a integração viária e de transportes entre as diversas partes do território municipal, com o objetivo de alcançar condições satisfatórias de mobilidade e acessibilidade. No entanto, atrasado em seu cronograma, apenas um quarto do Plano está concluído. Para além de implantar ciclovia na PE005, é importante a implantação das 8 mil vagas para estacionamento de bicicleta, priorizando estações, terminais de transporte coletivo e os centros comerciais.
Neste cenário pandêmico que nos encontramos, essas estruturas irão ajudar na recuperação econômica, além de fazer de uma cidade mais segura, mais rica, mais saudável e menos poluída.

Proposta

PROPOSTA: Em todas as vias por onde passam pelo menos 25 ônibus por hora, em algum momento do dia, devem conter faixa exclusiva de ônibus até 2024.

As faixas exclusivas de ônibus trazem comprovadamente ganhos consideráveis no tempo de viagem dos usuários e das usuárias do sistema, além de reduzir os custos gerais de operação e a emissão de poluentes.
Alguns estudos apontam que as faixas devem operar quando em algum momento do dia, no intervalo de uma hora, passam entre 25 e 40 ônibus (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, 2002). Portanto, adotamos a métrica mais flexível, tendo esperança de que metas mais ousadas possam trazer conforto, confiabilidade e segurança para usuários e usuárias do transporte coletivo de São Lourenço da Mata.

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Carta da Mobilidade Sustentável em Olinda

Olinda, outubro de 2020

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O período eleitoral traz de maneira mais contundente para a arena pública a discussão do futuro da cidade e, nesse contexto, a reflexão sobre mobilidade urbana é fundamental para atendermos inúmeras demandas no cotidiano das cidadãs e dos cidadãos. É urgente avançarmos no desmonte do modelo destrutivo de planejamento urbano vigente em Olinda, que prioriza o automóvel, favorecendo uma minoria que utiliza o veículo individual motorizado em detrimento da maioria que utiliza formas de deslocamento ativas e coletivas, obtendo como consequência altos gastos com saúde pública e infraestrutura urbana, comprometimento da qualidade ambiental e ampliação da vulnerabilidade da cidade frente à emergência climática.
Considerando também a importância da mobilidade para a democratização do espaço público e o acesso a direitos básicos como saúde, emprego, educação e lazer, a população, de maneira espontânea ou organizada em movimentos sociais, tem buscado participar, agir e cobrar soluções para uma mobilidade de fato sustentável na cidade, refletindo sobre a temática, organizando ações em rede e discutindo sobre a participação popular nas políticas de mobilidade em Olinda.
Tendo como mote o período eleitoral, entidades, grupos e movimentos da sociedade civil se reuniram em um espaço autônomo de troca de ideias e escuta ativa para contribuir com os debates sobre a cidade que precisamos e queremos. Os integrantes concluíram SEIS PROPOSTAS para a mobilidade da cidade, que compõem o presente documento.
Neste espaço iremos tratar especificamente da mobilidade, deixando evidente que questões transversais como transparência ativa, gênero, raça, classe, desigualdade social, qualidade do ambiente, saneamento, moradia, gestão democrática e garantia da participação popular no planejamento da cidade influenciam a garantia do pleno direito à cidade e são indissociáveis nas discussões sobre o ir e vir diário da população, sendo imprescindíveis considerá-las no conjunto.
A segurança viária é o objetivo principal de todo planejamento e gestão da mobilidade urbana centrada nas pessoas e, por isso, desta carta compromisso. Considerada pandemia da modernidade, a violência no trânsito é a principal causa de mortes de jovens em todo o mundo, sendo pauta de ação global da Organização das Nações Unidas desde 2011, através da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, renovada neste ano de 2020 pela falha no alcance das metas propostas. Também compõem este documento propostas que apresentam demandas setoriais para a mobilidade sustentável, perpassando os eixos financiamento, gestão, modos ativos e modos coletivos de transporte.
Esta carta será apresentada para todas(os) as(os) candidatas(os) à prefeita(o) de Olinda. Na ocasião, será recolhida a assinatura das(os) prefeituráveis que se comprometem, desta maneira, a executar as propostas aqui apresentadas, demandas da sociedade civil olindense para a mobilidade da cidade.


Nossas propostas para a Mobilidade Sustentável


Proposta

PROPOSTA: reduzir as velocidades das vias.

Como ações obrigatórias à uma política de redução de mortes tem-se a redução das velocidades máximas das vias arteriais para 50km/h (como orienta a OMS), com controle intensivo mediante fiscalização eletrônica; criação de zonas de trânsito calmo, com velocidades máximas de 30km/h ou inferiores, e medidas de moderação de tráfego (traffic calming); dentre outras, incluindo as propostas listadas nesta carta.

Proposta

PROPOSTA: Investir pelo menos 85% dos recursos destinados à mobilidade nos modos ativos e coletivos de transporte, bem como na segurança no trânsito.

A Pesquisa Origem Destino via Instituto Pelópidas Silveira respalda em embasamento para toda a Região Metropolitana mostrou que, na divisão modal, mais de 85% da população utiliza os modos de transportes sustentáveis (o caminhar, a bicicleta e o transporte coletivo) para o trabalho ou estudo. Apesar disso, o investimento em vias para automóveis na Região Metropolitana do Recife é 5 vezes maior que nos demais modos de transporte. Se somos 85% dos deslocamentos, nada mais justo termos 85% do financiamento da mobilidade.
Para atingir essa meta, propõe-se a destinação de pelo menos 15% dos recursos advindos da fiscalização do trânsito e pelo menos 20% do Fundo de Desenvolvimento Urbano em estrutura para os modos sustentáveis. Além disso, são possíveis outras ações de corte de financiamento ao automóvel e arrecadações por meio da taxação do uso do motorizado individual para o financiamento da mobilidade sustentável.

Proposta

PROPOSTA: Aprovação da lei Sancionar Política Municipal de Mobilidade Urbana de acordo com as diretrizes do Plano Diretor de Mobilidade Urbana (Plamob) até novembro 2021.

A Lei Federal 12.587/12, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, determinou que as cidades com mais de 20 mil habitantes devem elaborar e revisar sistematicamente os Planos de Mobilidade Urbana.
Representando a vontade das cidadãs e cidadãos olindenses, a Política Municipal de Mobilidade Urbana e suas Políticas Setoriais são os instrumentos básicos de gestão da mobilidade e é emergencial a sua sanção em Olinda. Estas políticas irão facilitar o financiamento da mobilidade sustentável, reduzir as mortes no trânsito e melhorar demais indicadores de nossa cidade.

Proposta

PROPOSTA: Passar a responsabilidade ao Poder Executivo Municipal da construção, ampliação e manutenção dos passeios públicos, de maneira progressiva ao longo do próximo mandato, priorizando a execução nas vias por onde passam o transporte coletivo.

As nossas calçadas são o principal meio de acesso à cidade, para quem acessa as oportunidades urbanas exclusivamente pela caminhada ou pelas mais de 60% das pessoas que usam o transporte coletivo e o acessa por meio das calçadas. No entanto, apesar da manutenção das pistas serem de responsabilidade do poder público municipal, as calçadas estão sob juízo dos proprietários, em contrapartida ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro, que define a calçada como parte da via, sendo assim um bem público. A Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada pelo Conselho das Cidades, já traz a previsão de tal ato, mas, como ainda não é Lei, reforçamos a necessidade desta importante pauta.
Assumido esse compromisso, deve-se ampliar a reestruturação das calçadas e travessias de pedestres prioritariamente nos corredores de transporte coletivo de Olinda, fornecendo pavimentação, iluminação, sinalização e arborização adequadas, garantindo também a acessibilidade e a travessia segura de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Proposta

PROPOSTA: Construir todas as estruturas previstas no Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana do Recife, no âmbito desta cidade, até fevereiro de 2024, tendo como prioridade a finalização em 2021 das infraestruturas previstas nas vias arteriais, principais e secundárias, assim classificadas na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Lançado em 2014 pelo Governo do Estado de Pernambuco em parceria com as prefeituras da Região Metropolitana do Recife e participação da sociedade civil, o Plano Diretor Cicloviário da RMR prevê a construção de 62,2km de estruturas cicloviárias na capital. No entanto, atrasado em seu cronograma, uma pequena parte do Plano está concluída. Para além das ciclovias e ciclofaixas, é importante a implantação das 7 mil vagas para estacionamento de bicicleta, priorizando estações, terminais de transporte coletivo e os centros comerciais.
Essas estruturas irão ajudar na recuperação econômica, além de fazer de Olinda uma cidade mais segura, mais rica, mais saudável e menos poluída.

Proposta

PROPOSTA: Em todas as vias por onde passam pelo menos 25 ônibus por hora, em algum momento do dia, devem conter faixa exclusiva de ônibus até 2024.

As faixas exclusivas de ônibus trazem comprovadamente ganhos consideráveis no tempo de viagem dos usuários e das usuárias do sistema, além de reduzir os custos gerais de operação e a emissão de poluentes.
Alguns estudos apontam que as faixas devem operar quando em algum momento do dia, no intervalo de uma hora, passam entre 25 e 40 ônibus (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, 2002). Portanto, adotamos a métrica mais flexível, tendo esperança de que metas mais ousadas possam trazer conforto, confiabilidade e segurança para usuários e usuárias do transporte coletivo de Olinda.

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Carta da Mobilidade Sustentável em Jaboatão dos Guararapes

Jaboatão dos Guararapes, outubro de 2020

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O período eleitoral traz de maneira mais contundente para a arena pública a discussão do futuro da cidade e, nesse contexto, a reflexão sobre mobilidade urbana é fundamental para atendermos inúmeras demandas no cotidiano das cidadãs e dos cidadãos. É urgente avançarmos no desmonte do modelo destrutivo de planejamento urbano vigente em Camaragibe, que prioriza o automóvel, favorecendo uma minoria que utiliza o veículo individual motorizado em detrimento da maioria que utiliza formas de deslocamento ativas e coletivas, obtendo como consequência altos gastos com saúde pública e infraestrutura urbana, comprometimento da qualidade ambiental e ampliação da vulnerabilidade da cidade frente à emergência climática.
Considerando também a importância da mobilidade para a democratização do espaço público e o acesso a direitos básicos como saúde, emprego, educação e lazer, a população, de maneira espontânea ou organizada em movimentos sociais, tem buscado participar, agir e cobrar soluções para uma mobilidade de fato sustentável na cidade, refletindo sobre a temática, organizando ações em rede e discutindo sobre a participação popular nas políticas de mobilidade em Jaboatão dos Guararapes.
Tendo como mote o período eleitoral, entidades, grupos e movimentos da sociedade civil se reuniram em um espaço autônomo de troca de ideias e escuta ativa para contribuir com os debates sobre a cidade que precisamos e queremos. Os integrantes concluíram CINCO PROPOSTAS para a mobilidade da cidade, que compõem o presente documento.
Neste espaço iremos tratar especificamente da mobilidade, deixando evidente que questões transversais como transparência ativa, gênero, raça, classe, desigualdade social, qualidade do ambiente, saneamento, moradia, gestão democrática e garantia da participação popular no planejamento da cidade influenciam a garantia do pleno direito à cidade e são indissociáveis nas discussões sobre o ir e vir diário da população, sendo imprescindíveis considerá-las no conjunto.
A segurança viária é o objetivo principal de todo planejamento e gestão da mobilidade urbana centrada nas pessoas e, por isso, desta carta compromisso. Considerada pandemia da modernidade, a violência no trânsito é a principal causa de mortes de jovens em todo o mundo, sendo pauta de ação global da Organização das Nações Unidas desde 2011, através da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, renovada neste ano de 2020 pela falha no alcance das metas propostas. Também compõem este documento propostas que apresentam demandas setoriais para a mobilidade sustentável, perpassando os eixos financiamento, gestão, modos ativos e modos coletivos de transporte.
Esta carta será apresentada para todas(os) as(os) candidatas(os) à prefeita(o) em Camaragibe. Na ocasião, será recolhida a assinatura das(os) prefeituráveis que se comprometem, desta maneira, a executar as propostas aqui apresentadas, demandas da sociedade civil Jaboatonense para a mobilidade da cidade.


Nossas propostas para a Mobilidade Sustentável


Proposta

PROPOSTA: reduzir as velocidades das vias.

Como ações obrigatórias à uma política de redução de mortes tem-se a redução das velocidades máximas das vias arteriais para 50km/h (como orienta a OMS), com controle intensivo mediante fiscalização eletrônica; criação de zonas de trânsito calmo, com velocidades máximas de 30km/h ou inferiores, e medidas de moderação de tráfego (traffic calming); dentre outras, incluindo as propostas listadas nesta carta.

Proposta

PROPOSTA: Investir pelo menos 85% dos recursos destinados à mobilidade nos modos ativos e coletivos de transporte, bem como na segurança no trânsito.

A Pesquisa Origem Destino da Região Metropolitana do Recife via Instituto Pelópidas Silveira mostrou que, na divisão modal, mais de 85% da população utiliza os modos de transportes sustentáveis (o caminhar, a bicicleta e o transporte coletivo) para o trabalho ou estudo. Se somos 85% dos deslocamentos, nada mais justo termos 85% do financiamento da mobilidade.
Para atingir essa meta, propõe-se a destinação de pelo menos 15% dos recursos advindos da fiscalização do trânsito e pelo menos 20% do Fundo de Desenvolvimento Urbano em estrutura para os modos sustentáveis. Além disso, são possíveis outras ações de corte de financiamento ao automóvel e arrecadações por meio da taxação do uso do motorizado individual para o financiamento da mobilidade sustentável.

Proposta

PROPOSTA: Passar a responsabilidade ao Poder Executivo Municipal da construção, ampliação e manutenção dos passeios públicos, de maneira progressiva ao longo do próximo mandato, priorizando a execução nas vias por onde passam o transporte coletivo.

As nossas calçadas são o principal meio de acesso à cidade, inclusive para 16% da nossa população que vai às escolas apenas pela caminhada ou pelas mais de 60% das pessoas que usam o transporte coletivo e o acessam por meio das calçadas. No entanto, apesar da manutenção das pistas serem de responsabilidade do poder público municipal, as calçadas estão em sob juízo dos proprietários, em contrapartida ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro, que define a calçada como parte da via, sendo assim um bem público. A Política Municipal de Mobilidade Urbana, aprovada pelo Conselho das Cidades, já traz a previsão de tal ato, mas, como ainda não é Lei, reforçamos a necessidade desta importante pauta.
Assumido esse compromisso, deve-se ampliar a reestruturação das calçadas e travessias de pedestres prioritariamente nos corredores de transporte coletivo de Jaboatão, fornecendo pavimentação, iluminação, sinalização e arborização adequadas, garantindo também a acessibilidade e a travessia segura de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Proposta

PROPOSTA: Construir todas as estruturas previstas no Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana do Recife, até fevereiro de 2024, tendo como prioridade a finalização em 2021.

Lançado em 2014 pelo Governo do Estado de Pernambuco em parceria com as prefeituras da Região Metropolitana do Recife e participação da sociedade civil, o Plano Diretor Cicloviário da RMR prevê a integração viária e de transportes entre as diversas partes do território municipal, com o objetivo de alcançar condições satisfatórias de mobilidade e acessibilidade. No entanto, atrasado em seu cronograma, apenas um quarto do Plano está concluído. Para além das integrações, é importante a implantação das 8 mil vagas para estacionamento de bicicleta, priorizando estações, terminais de transporte coletivo e os centros comerciais.
Neste cenário pandêmico que nos encontramos, essas estruturas irão ajudar na recuperação econômica, além de fazer de Jaboatão uma cidade mais segura, mais rica, mais saudável e menos poluída.

Proposta

PROPOSTA: Em todas as vias por onde passam pelo menos 25 ônibus por hora, em algum momento do dia, devem conter faixa exclusiva de ônibus até 2024.

As faixas exclusivas de ônibus trazem comprovadamente ganhos consideráveis no tempo de viagem dos usuários e das usuárias do sistema, além de reduzir os custos gerais de operação e a emissão de poluentes.
Alguns estudos apontam que as faixas devem operar quando em algum momento do dia, no intervalo de uma hora, passam entre 25 e 40 ônibus (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, 2002). Portanto, adotamos a métrica mais flexível, tendo esperança de que metas mais ousadas possam trazer conforto, confiabilidade e segurança para usuários e usuárias do transporte coletivo de Camaragibe.

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